(A) O Site da Fábrica de Cupcakes, com endereço eletrônico “https://www.fabricadecupcakes.com.br (“Site”) é de propriedade de JUNTOS ESTRATÉGIA DE GENTE E GESTÃO, empresa privada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Mario Cardim, nº 376, cj 51, Vila Mariana, CEP 04019-050 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 26.678.278/0001-06, denominada Juntxs Aprendizagem Responsiva.
(B) O presente Termo de Política de Privacidade é celebrado entre a Fábrica de Cupcakes e o Visitante, cujos eventuais dados e qualificação serão informados através de contato via e-mail, telefone ou WhatsApp.
1. ANUÊNCIA
1.1. O Visitante somente poderá utilizar o Site caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes formas:
1.2. O Visitante poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo entrando em contato diretamente com a Fábrica de Cupcakes através dos recursos disponibilizados pelo Site.
1.3. O Visitante não poderá utilizar os serviços do Site caso não esteja em plena faculdade de sua capacidade para praticar atos na vida civil.
1.4. O Visitante ao utilizar o Site, está ciente que não há coleta de dados considerados pessoais, entretanto, caso ocorra referida coleta de dados, esta estará regida sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
2. LEGISLAÇÃO
2. 1. O presente Termo, assim como a utilização do Site, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa-fé.
3. OBJETO – USO DO SITE
3.1. Pelo presente Termo, passa o Visitante a ter direito de utilizar seu acesso ao Site para adquirir conhecimento sobre produtos e serviços, assinar newsletter e entrar em contato com a Fábrica de Cupcakes utilizando-se um dos meios disponibilizados, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados no Site.
3.2. A Fábrica de Cupcakes declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do Site visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.
3.3. O Visitante, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.
3.4. O Site da Fábrica de Cupcakes não contém formas de cadastro de informações e dados pessoais. Qualquer dado pessoal (seja endereço de e-mail ou número de telefone, por exemplo) somente será de conhecimento da empresa caso o Visitante decida por sua livre e espontânea vontade compartilhar com a empresa, através dos meios disponibilizados: e-mail, telefone e WhatsApp.
3.5. A Fábrica de Cupcakes compromete-se a manter os dados cadastrais do Visitante, que sejam porventura compartilhados, confidenciais nos termos da lei, de modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre Visitante e Fábrica de Cupcakes perdurar. Findado o período de armazenamento de eventuais dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas na legislação pertinente.
3.6. O Visitante tem ciência de que as informações eventualmente disponibilizadas poderão ser compartilhadas com empresas prestadoras de serviços e/ou parceiros comerciais da Fábrica de Cupcakes, sendo que estes, receberam eventuais dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Nesta oportunidade o Visitante expressa total concordância e anuência quanto ao compartilhamento de eventuais dados.
3.7. Caso o Visitante deixe de manter contato regular, a Fábrica de Cupcakes reserva-se no direito de manter as informações de cadastro. Caso seja de vontade do Visitante, este poderá solicitar, diretamente à Fábrica de Cupcakes, a exclusão dos seus dados cadastrados.
3.8. É de exclusiva responsabilidade e ônus do Visitante providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao Site, não se responsabilizando a Fábrica de Cupcakes em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
3.9. O Visitante compromete-se a acessar e utilizar o Site exclusivamente para fins lícitos, segundo o sistema jurídico vigente, observando a melhor ética no uso de internet e a mais estrita boa-fé, bem como todas as regras de uso do Site nela divulgadas, respondendo integralmente, como único responsável, pelas informações que veicular.
3.10. O Visitante compreende e aceita que a Fábrica de Cupcakes poderá suspender ou interromper o funcionamento do Site para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.
4. RESPONSABILIDADES
4.1. O Site e seus serviços são oferecidos ao Visitante e é, por este, aceito, no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde a Fábrica de Cupcakes por nenhuma outra garantia;
4.2. Não responde a Fábrica de Cupcakes, entre outras hipóteses:
(i) Pela adequação do Site e seus serviços às necessidades ou expectativas do Visitante;
(ii) Pelos resultados ou desempenhos esperados pelo Visitante ao usar o Site;
(iii) Por um uso do Site e seus serviços ininterrupto e livre de erros;
4.3. A Fábrica de Cupcakes se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio Visitante. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
5. INTERRUPÇÃO DO USO DO SITE
5.1. A Fábrica de Cupcakes reserva-se o direito de uma vez constatado descumprimento pelo Visitante de qualquer obrigação decorrente do presente Termo, excluir seu cadastro, sem prejuízo da possibilidade de remessa de seus dados cadastrais e de acesso às autoridades legais competentes, sem que isso represente lesão a seus direitos de privacidade.
6. TOLERÂNCIA
6.1. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
7. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS
7.1. Por opção do Visitante, este poderá autorizar expressamente a Fábrica de Cupcakes a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação, bem como boletins periódicos ou informativos, mesmo que estes contenham links de outros sites ou empresas, sejam ou não estes parceiros comerciais da Fábrica de Cupcakes, para o endereço de e-mail informado pelo usuário.
7.2. Caso o Visitante receba um e-mail informativo da Fábrica de Cupcakes, mas não queira mais receber este tipo de comunicação, este poderá solicitar o descadastramento do seu endereço eletrônico do banco de dados da Fábrica de Cupcakes, por meio do e-mail: vamos@juntxs.com.br.
8. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
8.1. É política da Fábrica de Cupcakes respeitar a privacidade de seus Visitantes. Assim sendo não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do Visitante ou sobre o uso destes serviços pelo Visitante, sem sua permissão, excetuando para o fim deste Termo e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da Fábrica de Cupcakes ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.
8.2. POR OPÇÃO DO VISITANTE, ESTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A FÁBRICA DE CUPCAKES A UTILIZAR EVENTUAIS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING, empregando medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade de eventuais dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
8.3. Salvo estipulação em contrário e prévia aceitação do Visitante, a Fábrica de Cupcakes não armazenará informações pessoais disponíveis em Sites de terceiros, tais como Twitter, Facebook, LinkedIn e outros, para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.
8.4. Coletamos informações anônimas de navegação dos usuários através de sistemas de terceiros autorizados, respeitadas todas as questões de segurança e privacidade de dados, com o objetivo de compreender melhor o perfil de nossa audiência, oferecer uma melhor experiência de navegação ou apresentar publicidade mais relevante para você. Caso não queira que dados anônimos de navegação sejam utilizados, acesse e altere as configurações de privacidade do seu browser, ou utilize uma página de navegação anônima, de acordo com o seu navegador.
8.5 CASO O VISITANTE SEJA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS É CONDIÇÃO PARA A ADESÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A PRÉVIA CONCORDÂNCIA E CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO VISITANTE.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
9.1. Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto você navega no site.
Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:
· acompanhar suas preferências para enviar anúncios de seu interesse;
· realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
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· Opera
10. DIREITO DE PROPRIEDADE
10.1. O Visitante reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no Site da Fábrica de Cupcakes é do própria Fábrica de Cupcakes e estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
10.2. O Visitante compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da Fábrica de Cupcakes sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O Visitante declara expressamente, por este Termo, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Termo de Política de Privacidade no Site da Fábrica de Cupcakes, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
11.2. A Fábrica de Cupcakes se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste Termo, que será sempre exibido aos Visitantes que acessarem este documento através do Site ou outras páginas de cadastro.
11.3. Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Fábrica de Cupcakes não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Visitantes em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de eventuais dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente Termo. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Visitante.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Fábrica de Cupcakes.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo Visitante nos registros necessários para a utilização dos serviços da Fábrica de Cupcakes, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Visitante.
11.4. Como acima já relatado, não há coleta de dados considerados pessoais, entretanto, caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os eventuais dados pessoais que sejam tratados, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal:
Nome: Darwin Grein
CPF: 042.459.109-09
E-mail: Darwin.grein@fabricadecupcakes.com.br
12. DO FORO
12.1. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.
